Facebook tem legislação pra foto??

Gente, to aqui indignada! Então to passando esse post na frente dos outros que eu tava preparando pra semana!

Na Volta da Pampulha, no meio dos fotógrafos vinculados à organização, havia um fotógrafo, tirando fotos de tooooodo mundo. E ele tirou uma foto da minha chegada e postou numa fan page, lá, abertão, pra todo mundo ver!

Eu, toda boba e feliz com a foto (principalmente após o ocorrido “quase não corri a corrida”), fui lá e postei a foto no post que fiz aqui no blog. (https://daninobile.wordpress.com/2014/12/09/volta-da-pampulha/)

E, como pata tecnológica que sou, obviamente preservei a logo e o nome do fotógrafo, que estavam na foto, porque nem sei tirar essas coisas. E (e de novo!), como se não bastasse, ainda fiquei agradecendo “mil” ao fotógrafo, por tirar a minha foto na chegada.

Aí, passaram 2 semanas, o tal fotógrafo me manda uma mensagem. Eu juro que copiarei aqui, sem alterar nada! (Sim, os erros de português são esses mesmo, gente).

Identificamos o uso indebido de una imagen retirada da fan page da tonafotobrasil e posta em seu site sem a nossa previa e expressa autoriza al. Solicitamos a retirada imediata da imagem do site e se abstenham de utilizar nossas imagens sem autoriza al de acordo com a legislacao em vigor.

E assinou a mensagem, como sendo Diretor Proprietário do que eu julguei ser uma empresa de fotografia, pra depois descobrir que é uma fan page, como a que eu tenho e como a que um monte de gente/atletas/empresas/assessorias/todo-mundo-que-quiser tem. E que o fotógrafo é independente, não ligado à alguma empresa que tenha autorização da organização da prova pra estar ali fotografando.

Eu fiquei meio indignada com o jeito que o moço me escreveu (vou tentar me controlar até o fim do post pra não falar nome, sobrenome, nome da empresa e tudo mais! Será que eu consigo?). Primeiro, eu  retirei a foto do meu post e coloquei uma foto preta, no estilo “aqui jaz”. Aí pensei “desde quando existe legislação pra foto publicada em fan page no facebook?”.

Pra não falar nem fazer besteira, fui consultar. Não os universitários, mas fotógrafos, jornalistas, publicitários e advogados. Até fiz um post no face e tive bastante respaldo de muita gente que entende do assunto. O que um dos advogados me disse é que “a matéria sobre isso ainda é muito controvertida, nosso ordenamento jurídico ainda não absorveu esse impacto que as redes sociais provocaram na população. De toda forma, a lei de direitos autorais e intelectuais é clara quanto a isso. Se na obra intelectual (foto) existe uma pessoa (modelo), essa imagem só pode ser divulgada mediante expressa autorização. Se ele não tem,  o mais errado na questão é ele.”

Além disso, se ele divulgou a foto na fan page dele, ele tem a intenção de divulgar o trabalho dele (mesmo colocando que as fotos não são pra fins comerciais. Se está na fan page, tem caráter comercial, sendo a promoção de um evento ou do trabalho do fotógrafo). E  a matéria é Sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça:

Súmula 403 – Independe de prova ou prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

 

Se o fotógrafo publica uma foto minha sem autorização, o errado é ele de usar a minha imagem sem que eu autorize. O caso se agrava pois eu dei os créditos a ele pelo trabalho realizado, preservando sua logo e nome, pra todo mundo ver, do jeitinho que ele deixou. E ele ainda criou caso comigo!

Na verdade, senhor Marcelo, você devia me pagar uso de imagem, por tirar e divulgar minha foto sem meu consentimento, não eu a você, já que dei a você os créditos pela foto!

Querem saber mais sobre a lei 9610/98 sobre direitos autoriais e, em contrapartida, o respaldo jurídico sobre uso indevido de imagem? Ta tudo aqui, nesse link, num artigo que a Dr. Eliane Y. Abrão publicou  http://www2.uol.com.br/direitoautoral/artigo02.htm

Enquanto isso, meu post ficou sem foto da chegada… Mas não é isso que vai tirar a alegria do que foi aquele momento pra mim! E eu tenho bons amigos fotógrafos, como a Fernanda Balster e o Tiago Barros, que tiraram lindas fotos minhas nessa prova (e em outras!) E se o senhor Marcelo quiser continuar criando caso comigo, eu tenho tudo salvo e uns advogados porretas querendo me ajudar… Quem tem amigo, tem tudo!